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  Última atualização   17 de junho de 2019 | 10:18:49
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Plano Decenal de Medidas Socioeducativas é apresentado ao prefeito


Incluída em: 15/04/2019 | 09:21


Prefeito Sérgio Azevedo conheceu, na manhã de quarta, 10, o estudo final sobre a revisão do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas, organizada pela Rede da Criança e do Adolescente e coordenada pela Secretaria Municipal de Promoção Social (SMPS) e CMDCA. A apresentação foi realizada por Caroline de Souza, Coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade e responsável em nível local pelo projeto Prefeito Amigo da Criança, da Abrinq.

A apresentação aconteceu no gabinete do prefeito e contou com as presenças do juiz da Infância e Adolescência , Dr. José Henrique Mallman, da secretária de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins, do secretário de saúde, Carlos Mosconi, de Esportes, Wellington Guimaraes, do diretor da Secretaria de Cultura, Gustavo Dutra, do Procurador Dr. Fábio Camargo e do vice-prefeito, Flávio Faria. Participaram também Flávia Camargo, pela Secretaria de Educação, Priscila F. Alexandre, do Creas; Valéria Castilho, diretora técnica da SMPS e Cristiano Carvalho, procurador da SMPS.

Entre os assuntos discutidos, a integração das diversas secretarias e políticas públicas para que, juntas, proporcionem aos adolescentes que cometeram ato infracional e cumprem medidas socioeducativas em regime aberto, um retorno à vida em comunidade, sem preconceitos, para que possam se desenvolver em ambientes acolhedores e sejam os sujeitos transformadores de suas próprias vidas.

O juiz da Infância e Adolescência destacou, durante a reunião, que o Judiciário não tem meios, sozinho, de realizar esta reintegração dos Adolescentes à sociedade. “Deve haver um trabalho em conjunto, não só entre os órgãos municipais, mas também que envolva toda a comunidade, que, por vezes, acha que o problema não é dela, mas é sim, de todos nós”.

Para a secretária de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins, durante a revisão do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas, foram formatadas as demandas e as necessidades dos adolescentes, além das ações que devem ser realizadas, pelo Poder Público, para atender a estas necessidades. “Este é o momento de nos reunirmos para apresentarmos todos os dados levantados e prever ações articuladas entre os diversos atores do poder Executivo e também com a presença do Judiciário, com objetivos específicos de atendimento e também o comprometimento de todos. Hoje o município necessita de programas voltados para atender a adolescência e minimizar os impactos negativos deste período e, no caso do adolescente infrator, para que as medidas socioeducativas sejam de fato um período de ressignificação para os mesmos. Tudo isso demanda um trabalho integrado de todas as secretarias”.

O prefeito Sérgio Azevedo ressaltou a importância deste trabalho integrado e a necessidade de se consolidar um fluxo de encaminhamento para os adolescentes infratores. Uma medida que ficou acertada será o envio de uma ficha com o perfil social dos adolescentes, confeccionada pela Promoção Social para o juiz. Ela será utilizada como base, nas próximas sentenças proferidas, encaminhando os adolescentes para cumprimento de medidas socioeducativas nas áreas onde se identificam, conforme relatado nas fichas com o perfil de cada um.

Plano

De acordo com os estudos realizados, o Plano Decenal de Medidas Socioeducativas foi dividido em oito eixos, sendo: 1)Suporte Institucional e Metodológico, com o objetivo de garantir a participação do adolescente no processo de construção do Plano Individual de Atendimento, seguindo as orientações do SINASE; 2)Educação, com o objetivo de mobilizar acesso e permanência na comunidade escolar aos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio aberto; 3)Cultura, com objetivo de incentivar a participação continuada dos adolescentes nos espaços de atividades culturais; 4)Saúde , com objetivo de fortalecer e articular programas de atendimento a saúde do adolescente e os programas que executam medidas socioeducativas em meio aberto; 5) Abordagem Familiar e Comunitária, que tem por objetivo sensibilizar a Comunidade para a importância da convivência comunitária para o adolescente que cometeu ato infracional; 6) Profissionalização e Trabalho, que objetiva divulgar amplamente a política de municipalização de medidas socioeducativas em consonância com a legislação de aprendizagem profissional em vigor; 7) Diversidade étnico, racial, gênero e orientação sexual que objetiva promover o conhecimento dos direitos dos adolescentes e jovens referentes a sua sexualidade, orientação sexual e racial; 8) Esporte, com objetivo de propiciar o acesso dos adolescentes a atividades esportivas e de lazer, respeitando o interesse dos adolescentes e promovendo capacitação continuada aos profissionais de educação física.

ACS/Prefeitura de Poços de Caldas
 

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